Continua a polêmica sobre licitação para táxis em BH

Continua a polêmica sobre licitação para táxis em BH

Publicado em: 15/02/2011 por Fonte: UAI

A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer, nos próximos 30 dias, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que obriga a BHTrans a abrir concorrência para a exploração das placas de táxis que circulam na capital.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual exige que a licitação seja feita para as 5.989 mil placas de táxi em BH, incluindo as concedidas antes da Constituição de 1988, quando foi atribuída ao município a responsabilidade sobre o transporte público, e da criação da BHTrans, em 1991.

A decisão do juiz Agostinho Gomes de Azevedo tem como base ainda a Lei 8.987/95, segundo a qual não poderá haver qualquer concessão ou permissão pública sem licitação depois de 31 de dezembro deste ano. Atualmente, 5.693 táxis que circulam em BH tiveram as licenças concedidas antes da fundação da gestora do trânsito na capital. Depois, houve apenas um processo licitatório, em 1995, no qual foram credenciados mais 437 taxistas. Desses, 296 ainda estão ativos.

O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis, está confiante no recurso. "É um direito adquirido. Há pessoas que estão há 50 anos com essa permissão, a lei não pode interferir", diz. Dono de uma placa há 15 anos, o taxista Josman Alexandrino da Cruz, de 38 anos, também é contra a abertura de concorrência. "A licitação não pode prejudicar as pessoas que têm nisso o sustento da família", afirma.