Licitação de táxi de Contagem pode ser suspensa
Publicado em: 31/01/2012 por Turitaxi
O que daria mais tranquilidade e conforto aos moradores de Contagem, na Grande BH, pode demorar ainda mais para sair do papel.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão da licitação de táxi da cidade por causa de irregularidades no processo.
De acordo com o inquérito instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, a licitação previa a outorga de permissões pelo período de até 35 anos, sem que antes fossem estabelecidos devidamente os direitos e deveres do Poder Público, dos permissionários e dos usuários e os mecanismos para fiscalização e asseguramento da regularidade e satisfatoriedade do serviço público.
Para o MP, alguns permissionários que ocupariam cargos em comissão ou eletivos na Administração Pública estariam recebendo tratamento privilegiado.
Em dezembro de 2011, o Município de Contagem e a Transcon foram notificados pelo órgão, por meio de Recomendação, em razão da insuficiência do marco regulatório municipal para a prestação do serviço público de transporte individual no município. A licitação foi anunciada em novembro do ano passado pela Prefeitura de Contagem para 800 placas de táxi.
A Transcon informou que recebeu a recomendação do MP, mas afirmou que as questões colocadas pelo órgão não estavam no documento. “O apontamento do ministério público não apontou nenhuma especie de direcionamento do edital, e apenas questionamentos pontuais que podem ser sanados”, afirma o assessor jurídico da Transcon, Luiz André de Araújo Vasconcelos.
Em dois de fevereiro, será realizada uma reunião entre o MP e a Transcon para discutir o edital.
FONTE: Estado de Minas
Matéria de: João Henrique do Vale
Publicada em:: 27/01/2012 às 15:21hs.
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